Direitos de Autor para Profissionais da Cultura: do CDADC à Inteligência Artificial

Direitos de Autor para Profissionais da Cultura: do CDADC à Inteligência Artificial

22/09/2026
Ação de Curta Duração

Sobre esta ação

Objetivos

Esta ação de curta duração foi desenhada com o objetivo de capacitar os profissionais da cultura para a compreensão do regime dos direitos de autor e dos direitos conexos, previsto no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC).

Pretende, ainda, abordar os desafios emergentes colocados pela digitalização e pela Inteligência Artificial, promovendo uma atuação informada, ética e juridicamente segura.

Notas importantes:

  • A ação só se realizará no caso de se confirmar o número mínimo de participantes (20).
  • Caso não se verifique a realização da ação, todos os valores pagos serão devolvidos.
  • Todas as intenções de participação deverão ser confirmadas (via pagamento ou requisição) até 48 horas antes do início da ação.
  • Não serão devolvidos valores relativos a desistências verificadas a menos de 48 horas da realização da ação.
  • Todas as informações relativas à ação serão enviadas para o e-mail indicado neste formulário de inscriçãoGaranta, por favor, que a informação colocada está correta e que tem acesso à caixa de e-mail indicada.
  • Será emitido Certificado de Participação

Destinatários

  • Profissionais do setor cultural e criativo
  • Outros interessados no tema

Programa

  • Sessão 1 — Fundamentos do Direito de Autor e Direitos Conexos
Noção de obra protegida e requisitos de proteção; titularidade e autoria; direitos morais e direitos patrimoniais; direitos conexos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores e dos organismos de radiodifusão; duração da proteção e domínio público. A matéria será tratada à luz do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) e da legislação europeia aplicável em Portugal.
  • Sessão 2 — Utilizações, Licenciamento e Contratos
Utilizações livres e exceções com particular relevância para museus e instituições culturais: reprodução para fins de conservação, obras órfãs e obras fora do circuito comercial. Gestão coletiva de direitos. Contratos-tipo do setor — edição, licenciamento, encomenda de obra e cedência de imagens — com indicação prática de quando utilizar cada um. Tutela civil, penal e contraordenacional das violações de direitos de autor.
  • Sessão 3 — Novos Desafios
Inteligência artificial: obras geradas por IA e treino de modelos com conteúdos protegidos. Redes sociais, youtubers e influencers. Digitalização de acervos e disponibilização online. Questões internacionais e de foro competente. Breve panorama de direito comparado: Estados Unidos, França, Alemanha e Reino Unido.

Datas e Horários

  • dias 22, 25 e 30 setembro de 2026
  • entre as 10h00 e as 12h00

Valor

75.00

Detalhes
Ação de Curta Duração
Online (Plataforma Zoom)
Artes, Cultura e indústrias criativas, Direito e legislação
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Dinamizadores
Ricardo Salazar
Entidade(s) Organizadora(s)
Academia Cultura e Criatividade
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